ESPETINHO DE FRUTAS NO CHOCOLATE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (............), na Rua (.................................), nº (...), bairro (.............), CEP (......................), no Estado (....), inscrita no CNPJ sob o nº (...........), e no Cadastro Estadual sob o nº (............), neste ato representada pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), CPF nº (........................), residente e domiciliado na Rua (..........................................), nº (....), bairro (......................), CEP (.........................), Cidade (......................), no Estado (....);              

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (...................), na Rua (..........................................), nº (....), bairro (....................), CEP (...................), no Estado (....), inscrita no CNPJ sob o nº (.................), e no Cadastro Estadual sob o nº (......................), neste ato representada pelo seu diretor (.......................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), CPF nº (.................), residente e domiciliado na Rua (.....................................), nº (....), bairro (...............), CEP (......................), Cidade (......................), no Estado (.....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de Serviços de Decoração, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descrito no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços (....... )

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE      

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização adequada do serviço de Buffet, devendo especificar os detalhes do evento, necessários ao perfeito fornecimento do serviço, e a forma como este deverá ser prestado.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 7ª.

Cláusula 4ª. É dever de a CONTRATADA realizar o Buffet respeitando as especificações da CONTRATANTE, devendo o serviço iniciar-se às (....) e terminar às (....) horas.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA se compromete a fornecer o projeto de decoração do Buffet e orçamento detalhado do serviço prestado.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos os seus empregados que trabalharem no evento, cabendo a ela o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, entre outras, referentes à prestação dos serviços ora contratados.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA obriga-se a manter todos os seus empregados devidamente uniformizados conforme padrão adotado pelo CONTRATANTE (Caso o contratante exigir que os empregados da contratada utilizem uniformes do contratante)

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 7ª. O serviço contratado no presente instrumento será remunerado pela quantia de 50 % de sinal R$ (....) (valor expresso), devendo ser pago no ato das assinaturas do contrato e os outros 50 % deverão ser pagos no final do evento ou a combinar ficando assim expresso no contrato.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 8ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 9ª. Todos os utensílios e objetos fornecidos pela CONTRATADA, cujo rol encontra-se em anexo, deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sob pena de a CONTRATANTE arcar com os respectivos valores de reposição, os quais se encontram também discriminados no aludido rol.

Parágrafo primeiro. Os valores de reposição deverão ser pagos até (....) horas após a realização do evento, sob pena de incidir a aplicação da multa, dos juros e da correção monetária, previstos na cláusula anterior.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, sem ônus, desde que haja comunicação formal por escrito, justificando o motivo, até (....) dias corridos, antes da data prevista para a realização do serviço.

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 11ª. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a (....)% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 12ª. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer à rescisão imediata.

Cláusula 13ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 14ª. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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